Núcleo de Práticas Jurídicas - NPJ

Para que o solicitante e demais membros do núcleo familiar atestem sua condição social: - identificação pessoal; - CTPS; - holerite; - comprovante de endereço; - comprovação de inscrição em algum programa social do governo federal (ex: bolsa família, programa habitacional, cadastro único da assistência social); - declaração de isenção de imposto de renda; - para trabalhador informal ou desempregado: declaração de próprio punho informando o valor que recebe mensalmente sob as penas das leis civis e criminais aplicáveis a declarações falsas; - comprovantes dos pagamentos das despesas pessoais e do núcleo familiar do último mês relativos a gastos de subsistência (ex: água, energia elétrica, alimentação, despesa com saúde, vestuário); - outros documentos pertinentes à situação relatada pelo solicitante.

O serviço é voltado para o público carente, em situação de risco social comprovado e não deve possuir cunho econômico. Para solicitar atendimento, entre em contato com o NPJ pelo telefone (35) 3822-5273 ou pelo e-mail npj@unilavras.edu.br.

🔸 O que é Negociação de Conflitos? O serviço busca soluções para casos de conflitos familiares em geral: divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, divisão de bens, entre outros.

Em caso de dúvidas, nossa equipe pode te ajudar por meio de um dos canais disponíveis.

Para aproveitar o serviço, é preciso comprovar carência, situação de risco social e o processo não deve ter cunho econômico. Solicite atendimento pelo e-mail npj@unilavras.edu.br ou pelo telefone (35) 3822-5273.

🔸 O que é Mediação de Conflitos? É a resolução de casos complexos. Atendemos conflitos familiares em geral: divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, divisão de bens e é necessário que as duas partes estejam cientes e concordem com a mediação.

Se precisar de ajuda, nossa equipe também está preparada para te auxiliar! Fale com a gente por um dos canais disponíveis.

O NPJ atende divórcio, reconhecimento de paternidade, fixação de pensão alimentícia, regulamentação de visitas de filhos, guarda de filhos, entre outros.

As solicitações atendidas são do público carente, em situação de risco social e não pode ter cunho econômico. Para pedir auxílio, entre em contato pelo e-mail npj@unilavras.edu.br ou pelo telefone (35) 3822-5273.

Se tiver dúvidas, nossa equipe também está disponível pelos canais de atendimento.

O NPJ atua no auxílio às vítimas de violência doméstica e as famílias das mesmas. Participamos ativamente no tribunal do júri e na defesa de pessoas carentes que, em tese, praticaram infrações legais.

O atendimento é voltado para o público carente, em situação de risco social. Para solicitar atendimento, entre em contato pelo e-mail npj@unilavras.edu.br ou pelo telefone (35) 3822-5273.

ATENÇÃO: A atuação como defensor nomeado ocorre junto à 1ª vara criminal, quando não há defensor público vinculado.

Em caso de dúvidas, também estamos disponíveis pelos canais do Unilavras.

O NPJ ajuda na elaboração do termo de apresentação da causa perante a Justiça. Ou seja: não fazemos o papel do advogado, pois o próprio solicitante se representa durante o processo.

Se você precisa de ajuda, entre em contato pelo e-mail npj@unilavras.edu.br ou pelo telefone (35) 3822-5273.

ATENÇÃO: O que fazemos é auxiliar em casos que atinjam no máximo 60 salários mínimos e envolvem ações contra o INSS, Correios, Caixa Econômica Federal, DNIT, entre outros.

Caso tenha dúvidas durante o seu pedido, nossa equipe também está preparada pra te auxiliar, por meio de um dos canais de atendimento disponíveis.

Em convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o NPJ atua na resolução de conflitos mais simples e pontuais, como por exemplo, acidentes de trânsito sem vítimas.

Para solicitar o serviço, é necessário comprovar carência, situação de risco social e não deve ser um processo de cunho econômico. Mande e-mail para npj@unilavras.edu.br ou entre em contato pelo telefone (35) 3822-5273.

ATENÇÃO: Nesses casos, um terceiro facilitador auxilia as duas partes na construção de um consenso. É um processo voluntário, em que todos devem aceitar o procedimento.